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No caso da CGD, BCP, BPI e Novo

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Banco, será o Banco Central Europeu a

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avaliar as respostas dos

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administradores.

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Os membros dos conselhos de administração e de fiscalização das instituições financeiras passam a responder, a partir de hoje, a um questionário de idoneidade sobre a sua conduta não só profissional mas também pessoal. O questionário, que foi ontem publicado pelo Banco de Portugal, será acompanhado de um ‘curriculum vitae' detalhado, de um certificado de registo criminal válido e actualizado e de um relatório de avaliação do administrador feito pelo próprio banco. Será com base neste conjunto de informações que o Banco de Portugal passará a conceder as autorizações necessárias ao exercício das funções de administrador na banca. No caso dos bancos considerados sistemicamente relevantes essa avaliação caberá ao Banco Central Europeu.

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O questionário inclui 15 questões que incidem sobre eventuais processos judiciais, de natureza pessoal ou profissional. E ao contrário do que acontecia até aqui, onde apenas a condenação era um factor de avaliação, a partir de agora a mera abertura de um processo será um factor a ter em conta. Também a recusa, cancelamento ou revogação de uma licença comercial, empresarial ou profissional, serão avaliados, assim como a existência de casos de despedimento por justa causa. O regulador terá em atenção a conduta financeira dos administradores em termos pessoais, como a existência de menções de incumprimento na central de responsabilidades de crédito ou a insolvência pessoal, além de casos de insolvência de entidades onde tenha exercido funções. O questionário inclui também uma questão relativa a infracções de regras disciplinares ou deontológicas.

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Além deste conjunto de questões que visam atestar a idoneidade dos gestores, o Banco de Portugal (BdP) incluiu blocos de perguntas que visam avaliar a independência e incompatibilidades dos membros dos conselhos de administração e fiscalização e ainda uma secção especialmente dedicada aos administradores das Caixas de Crédito Agrícolas. O regulador quer saber se estão ou estiveram, pessoalmente ou através de alguma empresa controlada por si, em situação de mora nos últimos 180 dias perante a instituição onde vão exercer funções. E também se exercem funções em alguma empresa que opere no sector primário, como a agricultura, silvicultura, pecuária, etc..

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Recorde-se que no caso da CGD, BCP, BPI e Novo Banco, será o BCE a avaliar e decidir sobre a concessão da licença necessária ao exercício de funções. Estas entidades "actuam, assim, como segunda linha de avaliação da adequação das pessoas seleccionadas pela instituição", assume o BdP na Instrução publicada ontem. Explicando ainda "que mantém-se a regra de que a avaliação (favorável ou de não oposição) do Banco de Portugal é condição para o exercício de funções", mas ressalva que se "estabelece agora com clareza que o registo comercial definitivo da designação de membro de órgão de administração ou fiscalização (...) depende da autorização do BdP para o exercício de funções".

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O questionário, assim como todo o conjunto de informações e documentos solicitados, deverá ser preenchido sempre que sejam designados novos membros ou em caso de recondução dos actuais administradores. Aplica-se, no entanto, um regime transitório aos processos que já se encontrem pendentes, como será o caso dos novos órgãos sociais da Caixa Económica Montepio Geral, eleitos no início deste mês, que os isenta de preencher o documento agora publicado.

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